Gostaria de colocar neste comentário, o que o meu amigo e jornalista Jose Roberto Santana pensa sobre a desqualificação dos votos brancos, nulos e abstenções nas última eleições.
Diz ele que é uma afronta à democracia o que aconteceu em Rio Claro. E explica:
" Nada a ver com eleições de hoje ou ontem, mas todas. Principalmente com as futuras. A desqualificação dos votos brancos, nulos e das abstenções em regime de voto obrigatório é uma afronta à democracia. Coisa própria de um sistema que se impõe sobre a mentalidade escrava. Evidência de que entre nós a cidadania e a liberdade de expressão são tratadas com o desprezo da perversão tutelar. Eis a bruxa madrasta.
A classe política acha feio tudo o que não é espelho. Jamais seus protagonistas admitirão a possibilidade de alguma opção que não seja eles mesmos. Jamais aceitarão a necessidade de autocrítica tão bem exigida nos votos nulos, brancos e ausências.
A natureza do voto obrigatório, por si uma excrecência, já é garantia de que todos os votos são válidos. Ao votar, o cidadão está respondendo à exigência de comparecer a ato público que lhe confere a legalidade de sua situação civil. Só a perversidade política pode desqualificar um fato de tal concretude jurídica.
É um acinte o sistema apresentar meia dúzia de quadrilheiros ao cidadão e obrigá-lo a escolher "o melhor(?)". Ou será que o concurso é para saber quem rouba melhor, quem mente melhor? Certamente que não. Sendo assim, é direito do eleitor não sujar as mãos, se este for seu pensamento, ao evitar a cumplicidade de entregar o poder a um bandido ou outro. Que opção lhe resta? Votar em branco, anular o voto ou deixando de atender à convocação.
Cabe salientar que o ausente à votação paga multa e tem complicações burocráticas a cumprir. Ou seja, quem deixa de votar paga por sua decisão, portanto sua ausência teria que ser respeitada como posição assumida. Mas não há respeito para tanto. Por isso os votos brancos, nulos e abstenções são considerados inválidos, frutos de uma cidadania também inválida. Nada que contraste com uma democracia para inglês ver.
Nos EUA, o sistema eleitoral prepara-se para uma abstenção de 60% neste ano. Em Rio Claro e região as abstenções ficaram em 17%. Donde se conclui que temos muito a ensinar aos americanos sobre democracia."
Alguém discorda desse pensamento do Santana? É só se manifestar. E quem é que tem a coragem de ir contra. Se estamos vivendo um Estado de Direito, dentro de uma democracia republicana, é necessário saber o que, na realidade, está acontecendo com o direito de voto do brasileiro.
As regras morais contidas na Lei dos fichas limpas ( ou sujas) estabelecem o direito de se votar em quem nunca teve complicações com a Justiça, principalmente quanto aos atos da administração pública. Quando falamos em direito, temos a obrigação de respeitar cada eleitor e o seu voto. Se o seu candidato ainda não caminhou todas as estradas da Justiça para saber se está limpo ou não, ninguém tem ou terá o direito de anular um voto sequer que tal candidato tenha recebido nas urnas eleitorais. Se a ele foi dado o reconhecimento de estar apto para ser candidato, não será, pelo direito natural ou qualquer outro direito, obstruída a sua condição de pleitear uma vitória nas últimas eleições. É aqui que a coisa se complica e vira linguiça ou tripa para os menos informados.
Para os homens de toga, que vivem tão distantes da realidade do povo brasileiro, a decisão de anular todos os votos optados para o branco, nulo ou abstenção é simplesmente um ato cruel ou ignóbil ou abjeto. Jamais poderia ser aceita tal decisão porque, na verdade, se trata de algo desonesto e prejudicial ao povo que exerceu o seu direito de escolher e votar. Se votou em branco, absteve-se ou anulou o seu voto, a sua decisão terá que ser respeitada e elogiada se o seu voto foi para um determinado candidato, desde que este tenha sido considerado apto para receber os votos dos eleitores. Ao não ser obedecido esse direito de escolha legal, o que esperar dos doutores togados dos nossos tribunais? Nada!. Nadica de nada!
Infelizmente, eu entendo que, ao meu ver, a minha democracia é bem diferente daquela que esses togados insistem em dizer informando dos seus "tronos da Justiça"que vivemos numa democracia republicana brasileira (?)
Pode ser que o preço da dúzia de bananas seja diferente para mim em relação às outras pessoas, apesar das bananas serem as mesmas. Ao descobrir essa diferença, do dono da frutaria deverei esperar uma justificativa. Será difícil, mas um dia ela virá. E quando vier é bem possível que as bananas não me interessam mais e serão, por mim, ignoradas e afastadas. Não quero mais! ( ou: não voto mais)
Comparar banana com candidato seria uma falta de respeito danado. Será?
Não conheço falta de respeito maior do que ignorar a base democrática de um Estado de Direito, onde todos são declarados iguais perante a Lei. Tenho dito e lido!
Avante, Santana!
O nosso direito foi jogado na lama do chiqueiro, junto daqueles que pensam que são sem nunca terem sido. Nem sempre a beca cobre o corpo de grande julgador. Né mesmo?
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